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sexta-feira, 6 de julho de 2012

Cadê o CONAR? Não veio

Posted: 05 Jul 2012 03:16 PM PDT
Texto de Ana Claudia Bessa / Silvia Schiros
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Pais e mães que defendem a regulamentação da publicidade infantil foram ouvidos pela primeira vez na Câmara dos Deputados, no dia 3 de julho. A audiência da qual o grupo participou faz parte dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, que está analisando o PL 5921/01, que trata justamente de regulamentar a propaganda dirigida às crianças.
Também participaram desse debate o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (do Ministério Público Federal), além de organizações que representam o mercado. Entretanto, o CONAR, embora constasse entre os integrantes, não compareceu. Justificou a ausência, mas não mandou nenhum representante que falasse especificamente por ele.Confesso que não sei o motivo da ausência, mas não tinha ninguém para vir no lugar do representante que ficou impossibilitado? A ocasião não era suficientemente importante? Parece que não. Parece que comparecer à audiência que discute o Projeto de Lei que trata justamente de regulamentar a #publicidadeinfantil não é importante para o órgão de autorregulamentação publicitária. Acredite se quiser.
Ainda estou aqui matutando a ausência do CONAR na audiência. Acho que temos que bater nesta tecla, vocês não acham? O CONAR falta e se deixa representar pela ABA, cujo representante não teve tempo de falar pelo órgão atualmente responsável pela regulamentação atual, que dizem funcionar tão bem? Por outro lado, será que a falta de interesse configura certeza da impunidade, de que as coisas continuarão a ser como sempre foram? Configura que o jogo já e$tá decidido antes do fim da partida? O que significa a ausência do CONAR na audiência de regulamentação da publicidade infantil?
Interessante observar que o CONAR está sendo duramente criticado por nosso movimento. Sua atuação em defesa da criança tem se mostrado inócua, retirando do ar propagandas que não estavam sendo mais veiculadas há meses. Sua atuação é ilusória, pois apenas é acionado através de denúncia. Sua atuação é questionável, já que a maior parte de seus integrantes são representantes das empresas e seu boletim mostra claramente que sua atividade é voltada mais para atender os interesses de seus pares do que da sociedade.
Sua ausência num evento de tamanha importância para a atividade do órgão é simplesmente um desrespeito à sociedade e às crianças, visto que o CONAR tem muito a explicar e justificar. Não foi à toa que fizemos uma blogagem coletiva com uma CARTA ABERTA AO CONAR que teve mais de 50 blogs participantes. Mais do que nunca, sua ausência nos mostra o descaso reinante e só deixa muito mais claro que, realmente, do jeito que está, não pode continuar.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Carta aberta ao Conar

Duas recentes medidas do Conar referentes aos abusos da publicidade voltada para as crianças nos deixaram preocupados e ainda mais descrentes da atuação deste órgão com relação à proteção da infância.
A primeira foi a decisão de sustar a campanha da Telessena de Páscoa por anunciar para o público infanto-juvenil um produto que só pode ser vendido para maiores de 16 anos (de acordo com regulamentação da SUSEP). A segunda foi a advertência dada pelo Conar à Ambev, com relação ao ovo de páscoa de cerveja da Skol.
Ambas atitudes do Conar seriam dignas de aplausos - se tivessem sido tomadas quando as campanhas publicitárias estavam no ar, na Páscoa, em março. Mas o Conar só agiu em junho, quando as campanhas já não eram mais veiculadas.
Com isso, não houve nenhum impedimento para que a mensagem indevida da Telessena atingisse impunemente milhões de brasileirinhos e que a Ambev promovesse bebida alcoólica através de um produto de forte apelo às crianças. A advertência à Skol é ainda mais ineficaz, pois não impede que o próximo ano, produto semelhante seja oferecido.
O Movimento Infância Livre de Consumismo vê nessas decisões a comprovação de que o atual sistema de autorregulamentação praticado pelo mercado publicitário brasileiro é lento, omisso e ineficiente. Fato ainda mais grave quando se trata da defesa do público infantil.
Por isso, exigimos que a publicidade infantil sofra um controle externo como todas as atividades empresariais. Reiteramos nossa postura de que, sem leis e punição, jamais teremos uma publicidade infantil mais ética.

Nós, mães e pais, exigimos respeito à infância dos nossos filhos e solicitamos que estas duas atuações não constem dos autos do Conar como casos de sucesso. Contabilizar pareceres dados depois que as campanhas saíram do ar, como exemplo da firme atuação do Conar, é propaganda enganosa. E isso contraria o tal Código de Autorregulamentação que os publicitários insistem em tentar nos convencer que funciona.
(Este texto faz parte de uma blogagem coletiva proposta pelo Movimento Infância Livre de Consumismo juntamente com blogs parceiros. Este movimento é composto por pais e mães que desejam uma regulamentação séria e eficiente da publicidade voltada para crianças. Para saber mais acesse: http://www.infancialivredeconsumismo.com.br)